No dia 21 de maio de 2025, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 1.300/2025, que traz uma série de reformulações para o setor elétrico brasileiro.
Entre os principais pontos da MP estão mudanças na Tarifa Social de Energia Elétrica, abertura gradual do mercado com liberdade de o consumidor escolher seu fornecedor de eletricidade e a redistribuição do pagamento de encargos.
O documento apresenta mudanças significativas para todo o mercado elétrico. Neste texto, vamos analisar as principais e detalhar os impactos para empresas presentes no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Abertura gradual do mercado
Uma das medidas da MP é dar mais liberdade para o consumidor, inclusive o residencial, escolher a origem da energia que consome. Isso acaba com o monopólio das distribuidoras. Este é um movimento semelhante ao que ocorre hoje com operadoras de telefonia e internet.
A abertura total do mercado será feita de forma gradual para garantir o cumprimento dos contratos atuais e a preparação do setor. O cronograma prevê que indústrias e comércios poderão migrar para o mercado livre a partir de 1º de agosto de 2026. Já os demais consumidores, incluindo os residenciais, terão essa opção a partir de 1º de dezembro de 2027.
Impactos para empresas
Para as empresas, sejam de pequeno, médio ou grande porte, a reforma do setor elétrico traz oportunidades de redução de custos com energia. A abertura do mercado amplia as opções de fornecedores e negociação de contratos.
Além disso, o governo afirma que o custo de R$ 3,6 bilhões por ano da nova tarifa e do desconto social será compensado justamente com a abertura do mercado e o reequilíbrio dos custos internos. Um exemplo é a revisão do pagamento sobre a segurança energética, que hoje é feito apenas pelos consumidores do mercado regulado de baixa tensão.
Abaixo fizemos uma tabela com as principais medidas e seus impactos:
Próximos passos
É importante destacar que uma medida provisória tem força de lei assim que publicada, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em um prazo de até 120 dias para não perder a validade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Congresso ajudará no desenho de um setor elétrico mais justo, eficiente e acessível. A expectativa é que haja um debate parlamentar complexo e responsável para aprimorar o texto enviado pelo Executivo.
O Grupo Delta Energia segue acompanhando a tramitação dessa medida provisória e seus desdobramentos, mantendo os clientes sempre informados sobre as mudanças e os impactos para seus negócios.
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